Todas as informações sobre a assistência prestada ao paciente no Hospital Santa Casa de Anápolis são confidenciais e protegidas por legislação vigente.

As cópias de prontuários são liberadas com a devida autorização do paciente ou de seu representante legal, sob autorização por lei, mediante pagamento de taxa para reprodução.

O tempo de guarda de prontuário médico no Brasil corresponde a 20 anos. Esse prazo está previsto em normas como a Lei 13.787/18, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes.

O acesso ao prontuário do paciente será possível mediante solicitação junto ao site pelo formulário contido nesta mesma página, com link de acesso https://www.santacasa.org/informacoes/prontuario/ com o preenchimento de todos os dados. A entrega de cópia será feita pessoalmente ao paciente com apresentação de documento de identificação com foto, e no caso de terceiro, mediante autorização por escrito do paciente, com firma reconhecida em cartório. Havendo qualquer tipo de impedimento do paciente, a autorização para acesso às informações do prontuário seguirá a seguinte ordem:

• Representante legal.
• Guardião ou responsável, no caso de menores.

Conforme resolução nº 3/2014 do CFM, determina-se no art.º 1: cópia de prontuário de paciente falecido é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, a sucessores legítimos do paciente em linha reta, desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária.

Salvas as exceções descritas, existe outra que decorre do ordenamento jurídico: os representantes legais de pessoas que não têm aptidão para praticar pessoalmente os atos da vida civil, como por exemplo, os pais de um menor de idade.

O prazo estabelecido para a entrega de cópia de prontuários é de, sete (07) dias úteis para prontuários de até 10 anos, quinze (15) dias úteis para prontuários de até 15 anos e trinta (30) dias úteis para prontuários acima de 15 anos.

Sua solicitação será direcionada ao departamento responsável e, em breve, entraremos em contato com demais orientações.

Horário de atendimento presencial: segunda a sexta-feira das 08h00h às 17h00h

• Telefone: 62 3311-9900 (ramal 9918)
• E-mail:same@santacasa.org
• Endereço: Santa Casa de Anápolis – Av. Santos Dumont, n 980 Jundiai Anápolis- GO CEP: 75113185