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Registrando o bebê

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Mãe e recém-nascido

A Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada em 1959 pela ONU, diz que toda criança tem direito a um nome desde o nascimento, e a lei brasileira dá várias facilidades para que os pais cumpram essa obrigação com rapidez.

Preciso fazer o registro logo que o bebê nascer?

Sem um nome e uma certidão de nascimento é como se a pessoa não existisse aos olhos do Estado. Por isso, faça o registro logo que o bebê nascer, na primeira semana de vida.

O procedimento é gratuito e deve ser feito no cartório de registro civil cuja jurisdição abranja a maternidade ou a residência dos pais.

Pergunte no hospital em que o bebê nasceu onde o registro deve ser feito. Às vezes há plantonista do cartório na própria maternidade, e a certidão pode ser tirada lá mesmo.

O horário de funcionamento dos cartórios varia em cada cidade, mas normalmente abrem de segunda a sexta-feira em horário comercial, e aos sábados pela manhã.

A certidão de nascimento é necessária, entre outras coisas, para incluir a criança num plano de saúde e para dar entrada no pedido de salário-maternidade. Também é apresentada no trabalho dos pais.

O que é preciso levar para tirar a certidão de nascimento do bebê?

O documento básico a ter em mãos para o registro é a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que deve ser expedida pela maternidade ou hospital que realizou o parto. Ali constam as informações que aparecerão na futura certidão, como o local e horário do nascimento.

Também serão necessários documentos de identidade dos pais. Veja quem precisa comparecer e com que documentos caso a caso:

    • Pais casados: Basta a presença do pai ou da mãe, com documento de identidade e certidão de casamento, além da Declaração de Nascido Vivo (DNV).

 

    • Pais não casados: O homem pode fazer o registro munido do seu documento pessoal e do documento da mãe da criança, além da DNV.Em caso de o pai estar ausente, ele pode reconhecer a paternidade por meio de uma declaração com firma reconhecida, ou concedendo procuração específica e registrada em cartório para que se faça o registro.

 

    • Mãe solo: A mãe deve comparecer ao cartório com a DNV e documento de identidade. Se não estiver acompanhada do pai da criança e não trouxer uma declaração de reconhecimento da paternidade, será orientada no cartório a declarar quem é o suposto pai, que então será chamado pela Justiça.

      Se houver dúvidas, ela pode indicar mais de um nome. Todos serão intimados a reconhecer ou não a paternidade e, caso se recusem, o juiz determinará a realização de exame de DNA e de outras provas. “Somente após o reconhecimento ou declaração judicial é que o nome do pai é incluído na certidão”, explica o advogado Ulisses Simões da Silva. Ou seja, ninguém pode ter o nome incluído numa certidão como pai apenas pela alegação da mãe.

      Se a mulher preferir não identificar o pai, só o nome dela constará na certidão de nascimento, com a paternidade em branco (sem expressões como “pai ignorado”). A qualquer momento, a mulher pode decidir indicar o pai da criança e, após investigação de paternidade e comprovação judicial, o registro será refeito constando o nome dele.

 

      • Mãe menor de 16 anos: A mãe precisa comparecer ao cartório acompanhada de um responsável (o avô da criança, por exemplo).Ainda assim, a jovem pode ser orientada a assinar um termo de ciência do registro, para evitar uma contestação depois que ela atingir a maioridade.

 

      • Filhos de brasileiros nascidos no exterior: Podem ser registrados no consulado mais próximo, mas o registro será transferido para o 1o Ofício do Registro Civil da cidade de residência (ou do Distrito Federal, caso não haja domicílio conhecido no Brasil).

 

      • Parto em casa: O profissional de saúde que prestar assistência ao nascimento em domicílio deve emitir a DNV, que será usada para registrar a criança.

        O oficial do cartório pode, a seu critério, exigir a apresentação dos exames de pré-natal e/ou o testemunho de duas pessoas que tiverem visto o recém-nascido (além dos pais).

        No caso de parto domiciliar sem DNV, a declaração será preenchida pelo próprio cartório ou pela Secretaria de Saúde (municipal ou estadual), também com a presença de duas testemunhas maiores de idade e, quando possível, da pessoa que assistiu o parto.

 

      • Impossibilidade de os pais comparecerem ao cartório: Em casos excepcionais, o registro pode ser feito por uma procuração específica, na qual conste o nome dos pais e do recém-nascido.O impedimento do pai e da mãe precisa ser comprovado, e o registro pode ser feito por um parente maior de idade, por um administrador hospitalar ou uma “pessoa idônea” que tenha assistido o parto, segundo a minuciosa lei federal 6.015.

        Essa mesma lei regulamenta até mesmo o registro de crianças abandonadas (devem ser registradas por quem encontra ou cuida, respeitados os prazos legais) e de índios não-integrados (os únicos dispensados do registro civil).

 

      • Reprodução assistida: Crianças geradas por técnicas como fertilização in vitro e útero de substituição (erroneamente chamado de “barriga de aluguel”) tiveram o registro de nascimento normatizado a partir de 2016.Se os pais forem casados ou conviverem em união estável, apenas um deles precisa comparecer ao cartório. Nos casos de útero de substituição, a certidão não tem mais o nome da gestante informado na DNV.

        Mas, na prática, a norma pode não ser garantia de facilidade para o registro, e o casal terá que procurar a Justiça. Isso porque ela determina que o diretor da clínica ou serviço de reprodução assistida forneça uma declaração indicando, além da técnica adotada, o nome do doador de gametas (com consentimento para o registro). Pelas regras do Conselho Federal de Medicina, porém, doações de gametas são anônimas.

 

      • Casal homoafetivo: A partir de 2016 foi autorizada a emissão de certidão de nascimento em nome de dois pais ou duas mães.Além da DNV, são necessárias as mesmas declarações citadas acima no caso de reprodução assistida. Ou seja, na prática pode ser que o casal esbarre na mesma questão do sigilo do doador (ou doadora) de gametas e tenha que procurar a Justiça.

O que acontece se eu não registrar o bebê logo que ele nascer?

    • A lei estabelece um prazo de 15 dias para o registro, ou três meses e meio quando o cartório fica a mais de 30 quilômetros do local de nascimento. No caso de a mãe ser a responsável única pelo registro, o prazo é de 45 dias, para contar o repouso após o parto.

 

    • Desde 2001, porém, não existe mais multa para quem descumpre o prazo. A única diferença é que, depois do tempo previsto na lei, só é possível realizá-lo no cartório relativo à residência dos pais, e não mais nos arredores de maternidade.

 

    • Antigamente também era preciso autorização judicial para realizar registro fora do prazo. Hoje, isso só é obrigatório quando a criança tem mais de 12 anos.

 

    • Mas, mesmo abaixo dessa idade, o oficial do registro pode encaminhar o caso para o juiz-corregedor, especialmente se houver dúvida quanto à origem da criança. Essa é uma precaução dos cartórios para evitar a adoção informal, quando a criança simplesmente é dada pela mãe depois do parto.

 

    • Quando o caso é remetido a um juiz, o registro pode demorar entre 30 e 90 dias.

É verdade que há muitas crianças sem certidão de nascimento no Brasil?

    • O número de crianças sem registro de nascimento diminuiu consideravelmente. Dados do IBGE mostram que apenas 1 por cento dos bebês não receberam a certidão de nascimento no primeiro ano de vida em 2014.

 

    • Para se ter uma ideia de como a situação já foi pior, 10 anos antes (em 2004) a taxa de crianças sem o documento era de 17 por cento.

 

    Qualquer pessoa que não tenha registro de nascimento, a qualquer idade, deve solicitá-lo à Justiça.